A questão fiscal no Brasil: o grande dilema

O gerenciamento dos recursos escassos é o tema central da ciência econômica. É uma análise que pode ser aplicada aos mais diferentes contextos: pessoal, empresarial e até mesmo a nível de governo. Os recursos (tempo, dinheiro, recursos naturais etc) escassos atingem todas essas entidades, mesmo que em proporções diferentes. 

    Diante disso, da mesma forma que cada indivíduo precisa gerenciar suas contas pessoais, ou seja, ter em mente o quanto se recebe de renda e como destinar esses custos, o governo e as empresas também precisam fazer isso, mais em vez, em proporção diferente, obviamente. Se uma pessoa gasta mais do que o valor que recebe, a consequência é o endividamento que gera um comprometimento do consumo no futuro. Uma empresa que apresenta um custo maior que a sua receita, gera prejuízo e no longo prazo, caso isso seja persistente, pode fechar as portas. Já o governo, por sua vez, quando gasta muito mais do que o valor que arrecada, a conta é paga por todos os residentes do país. 

    Na coluna desta semana, o foco vai ser a análise sobre a questão do endividamento do governo brasileiro. Para isso, serão utilizados os dados disponibilizados no Sistema de Gerenciamento de Séries Temporais (SGS) do Banco Central do Brasil (BC).

    Primeiramente, é importante destacar que o endividamento dos governos é algo comum quando se observa os mais diferentes países do globo. A dívida nacional detida pelo público nos Estados Unidos, por exemplo, representa 99% do PIB americano. Vale destacar que estamos falando da maior economia do mundo, cujo Produto Interno Bruto (PIB) é de US 27,36 trilhões.  

    Entretanto, embora seja normal os países possuírem dívidas, isso tem um limite e vai de caso para caso. No caso dos EUA, como foi dito anteriormente, trata-se da maior economia do mundo, ou seja, o país apresenta uma maior segurança econômica e de garantia para pagar aos credores do que países menores, quando comparado. 

    Para facilitar o raciocínio, vamos pensar em trabalhadores. Vamos imaginar uma situação de um indivíduo com renda de 10 mil reais por mês e com um patrimônio (casa, terrenos, carro etc) de 1 milhão de reais. Na outra ponta, um indivíduo com uma renda mensal de 2 mil reais e sem patrimônio. O primeiro indivíduo ele vai ter uma margem maior para endividamento e pode até conseguir uma taxa de juros melhor junto aos bancos, pois tem um nível de renda mais alto e um patrimônio considerável. Por outro lado, o segundo indivíduo apresenta um risco de calote muito maior para os bancos, pois a renda é mais baixa, logo, o risco de colete é maior. Claro que na prática os bancos utilizam sistemas e modelos bem mais avançados para gerenciar esses riscos, mas a título de exemplo essa é a ideia. 

    No caso do Brasil, ainda somos um país em desenvolvimento. Não temos a pujância dos EUA e de outros países desenvolvidos. Portanto, um nível de dívida cada vez maior tem uma série de impactos, como na inflação, por exemplo, e até mesmo na taxa de juros. 

    Obviamente, a economia por se tratar de uma ciência social e dado o objeto de estudo de compreende a sociedade como um todo e seus agentes, tudo é muito complexo. Para mais um exemplo do impacto de um endividamento maior podemos imaginar uma situação hipotética. 

    Em economia, a relação risco e retorno está sempre sendo avaliada pelos agentes (pessoas, empresas e governo). Uma situação em que um governo está aumentando os gastos, isso pode gerar mais desconfiança de quem tem recursos disponíveis para emprestar ao governo, ou seja, agentes que são poupadores (gastam menos que o valor que recebem, gerando poupança). Esses agentes podem ser nacionais ou mesmo estrangeiros, dado que o fluxo de capital no mundo flui de forma rápida, tendo em vista a globalização. 

    Então, se o risco é maior, o retorno exigido tende a ser maior também. É como no caso do banco que foi colocado anteriormente. No caso de um governo, quando o risco aumenta, ou seja, o governo inicia uma trajetória de aumento dos gastos (lembrando que isso também depende do contexto que isso acontece e também do perfil dos gastos, mas isso fica para um próximo texto), o risco aumenta e o retorno exigido tende a ser maior. 

    Se o risco fiscal aumenta, há uma tendência de saída de capital do país em busca de aplicar em títulos mais seguros. Portanto, se mais dinheiro está saindo do país, os agentes estão demandando mais dólares e se a demanda é maior que a oferta, o resultado é o aumento no preço do dólar, neste caso. 

    Além disso, esse movimento de aumento no dólar, pode impactar a inflação, por exemplo, dado que muitos dos produtos consumidos internamente são importados ou são commodities e isso pode impactar as pessoas, principalmente. Ademais, quando um governo gasta demais, há algumas alternativas para resolver essa questão: ou taxa mais ou se financia mais via títulos públicos. Sobre os títulos públicos, entra a questão do risco e do retorno (taxa de juros), que são avaliados pelos agentes poupadores. E no caso da taxação, o impacto é sentido pelas empresas e trabalhadores, principalmente. 

    Os pontos colocados até o momento foram com o objetivo de apresentar uma forma mais prática de como funciona a lógica, a relação e como a população pode ser impactada pelas questões fiscais de um determinado país. Vale lembrar que no mundo real tudo é mais complexo, pois a economia é complexa. Decisões de outros países, guerras etc, são peças neste grande tabuleiro da economia internacional que impactam internamente, da mesma forma que acontecimentos e decisões internas geram uma série de consequências para a economia nacional. 

    Partindo para a análise da situação fiscal do Brasil, que vem sendo um tema gerador de muitos debates, é interessante analisar a trajetórias dos dados referentes a esse ponto. Para isso, inicialmente, serão analisadas as Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP) do Brasil, que corresponde ao montante de recursos que o setor público necessita captar em razão da insuficiência de suas receitas fiscais.  

    As NFSP (resultado nominal) incluem o Governo Federal (Tesouro Nacional e Sistema de Previdência Social), os governos estaduais e municipais, as empresas estatais das três esferas de governo (exceto Petrobras e Eletrobras) e o Banco Central do Brasil.  

Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do BC (2024). 

    A partir do gráfico, é possível observar a trajetória das NFSP a partir de 2003. As áreas em cinza representam momentos de crise econômica no país, que foi a crise de 2015 e também a pandemia da Covid-19. Diante disso, as NFSP apresentam de forma mais relevante, três aumentos ao longo dessa janela temporal: a crise de 2015 a pandemia da Covid-19 e também a trajetória que aumenta a partir também de 2022.  

Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do BC (2024). 

    Na análise das NFSP em relação ao PIB, o período que teve a maior proporção do PIB foi no momento da pandemia. O gráfico apresenta uma trajetória mais volátil quando comparado ao gráfico anterior. 

Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do BC (2024). 

    Já a análise da dívida líquida do setor pública em % do PIB, tem uma trajetória um pouco diferente. Havia uma tendência de queda desde 2003 e atingiu o menor patamar no início de 2014. Com a crise de 2015, a relação voltou a subir. Apresentou uma queda no final de 2019 e no início de 2020, mas voltou a subir no período da pandemia. Apresentou uma nova queda em 2022, mas voltou a subir novamente a relação para mais de 60% do PIB. 

    Vale destacar que a Dívida Líquida do Governo Geral corresponde ao endividamento líquido do Governo Federal, incluindo a previdência, bem como dos governos estaduais e dos governos municipais.