Percentual do ICMS destinado a educação sobe de 10 para 18% na Paraíba

O Governo da Paraíba elevou de 10 para 18% o valor destinado aos municípios investirem na educação transferido do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, o chamado “ICMS da Educação”. O Decreto nº 45.139 regulamentou a Lei n.º 12.373, de 8 de agosto de 2022, e que disciplina o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) foi publicado nesta terça-feira (10), no Diário Oficial do Estado.

As escolas públicas da Rede Municipal e da Rede Estadual passaram por critérios de avaliação para participar do Prêmio Escola Referência em Aprendizagem. Serão 100 escolas premiadas com o incentivo. Este ano já houve o repasse referente ao ano de 2023 mediante os resultados obtidos dos municípios que obtiveram o Selo do Município Alfabetizador. 

De acordo com o documento, os 18% distribuídos são referentes ao critério educacional em função do Índice de Desenvolvimento Escolar (IDE) de cada município, formado pela taxa de aprovação dos estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e pela média obtida pelos estudantes do 2º e 5º anos das Redes Municipais nas avaliações.

O decreto leva em consideração a implementação do Programa Alfabetiza Mais Paraíba - Pacto Estadual pela Alfabetização na Idade Certa em regime de colaboração técnica e financeira para com os municípios paraibanos e a participação do Sistema de Avaliação da Educação Básica do Estado da Paraíba (SIAVE-PB).

“Esses resultados são voltados para alunos da alfabetização onde tem uma avaliação por meio do Caed que avalia todo o contexto nacional e as condicionalidades de proficiência  dos alunos com a matemática e português. A leitura é onde vai designar onde você pode melhorar para compreender e ler bem para dominar de verdade as especificidades das próximas habilidades”, detalhou o secretário executivo de Cooperação com os Municípios da SEE-PB, Erivonaldo Alves.

Ainda de acordo com o secretário, a avaliação de proficiência de português e matemática, equidade e a taxa de participação deve atingir no mínimo 85%.

“Estamos reforçando na taxa da equidade, pois é nosso dever e nosso comprometimento em ofertar mais para quem mais precisa principalmente para aqueles alunos vulneráveis. A educação é isso levar de fato a transformação e nosso foco é que todos tenham direito à alfabetização”, disse.