PMJP participa de ação que fortalece inclusão de migrantes no mercado de trabalho

A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest) e do Sistema Nacional de Emprego de João Pessoa (Sine-JP), participou, na tarde desta quinta-feira (9), do evento ‘Sou CLT – Edição Migrante: Direitos que cruzam fronteiras’, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13). Durante a iniciativa, o Município apresentou oportunidades de emprego, orientou os participantes sobre o mercado de trabalho formal e realizou o cadastro de migrantes e refugiados para encaminhamento às vagas disponíveis na Capital.

A ação, coordenada por meio do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho do Migrante (PETE), contou com a presença de mais de 80 participantes, em sua maioria integrantes da comunidade de migrantes venezuelanos residentes em João Pessoa. O objetivo da atividade consistiu em oferecer um espaço de acolhimento e instrução prática a respeito do mercado de trabalho formal brasileiro, além de facilitar o acesso a informações sobre moradia e emprego seguro.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho da Capital, Bruno Farias, assegurou o empenho da gestão municipal na inclusão dos estrangeiros. “Esse evento é uma parceria entre a Prefeitura de João Pessoa e o Tribunal Regional do Trabalho para que cada migrante possa encontrar alternativas e o seu espaço digno dentro do mercado de trabalho. Estamos de portas abertas, de coração aberto para dar o melhor”, destacou.

Farias comemorou os índices de empregabilidade locais, apontando que João Pessoa ocupa o primeiro lugar no ranking de capitais que mais geram empregos formais, e identificou o turismo como um vetor para o público presente. “A indústria do turismo, de maneira especial, precisa daquilo que muitos de nós não temos e que vocês têm de sobra, que é saber falar, escrever, ler, se comunicar na língua espanhola”, completou o secretário.

A presidente do TRT-13, desembargadora Herminegilda Leite Machado, definiu a legislação trabalhista brasileira como um escudo social. “A CLT é o conjunto de leis que protege os trabalhadores. Infelizmente, há pessoas que trabalham sem nenhuma proteção legal, onde a lei não consegue chegar. Quem trabalha sob esse regime tem garantias essenciais: se sofrer um acidente, se for uma mãe trabalhadora que acabou de ter um bebê ou quando atingir a idade de se aposentar”, pontuou.

A magistrada ainda contrapôs a informalidade à segurança jurídica, alertando que “muitas pessoas trabalham de forma informal e não possuem nenhuma garantia. Se ocorre um acidente com um trabalhador informal, não há amparo legal imediato que possa ser acionado”, complementou.

Além do secretário Bruno Farias e da presidente do TRT-13, o evento contou com a presença de Roberto Saraiva, coordenador nacional do Serviço da Pastoral de Migrantes (SPMN); Arivaldo Sezyshta, presidente do Serviço da Pastoral de Migrantes no Nordeste; e de representantes estaduais e de organismos internacionais.

Cadastro – No final das atividades, o Sine-JP efetuou o cadastro imediato no sistema do órgão a migrantes e refugiados que residem na Paraíba e que se fizeram presentes ao lançamento do programa, no sentido de concorrerem às vagas de emprego disponíveis na capital paraibana, consolidando a integração econômica proposta pela iniciativa. Esse evento prático ocorreu no Centro Integrado da Justiça Social (Cijus), localizado no térreo do Fórum Maximiano Figueiredo.