Lei do Combustível do Futuro é sancionada e deve atrair até R$ 200 bilhões em investimentos

A Lei do Combustível do Futuro, que estabelece o incentivo ao diesel verde, biometano, combustível sustentável de aviação e o aumento das misturas de etanol à gasolina e biodiesel ao diesel, foi sancionada nesta terça-feira (08) pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva. Os investimentos devem atingir R$ 200 bilhões nos próximos anos para a condução de novos projetos que vão produzir biocombustíveis.

O texto estabelece que a margem de mistura de etanol à gasolina passará a ser de 22% a 27%, podendo chegar a 35%. Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5%, sendo, no mínimo, 18% de etanol. Quanto ao biodiesel, misturado ao diesel de origem fóssil no percentual de 14% desde março deste ano, a partir de 2025 será acrescentado um ponto percentual de mistura anualmente até atingir 20% em março de 2030.

A Lei do Combustível do Futuro institui programas para incentivar a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso de biocombustíveis, com o objetivo de promover a descarbonização da matriz de transportes e de mobilidade. Além de criar oportunidades que aliam desenvolvimento econômico com geração de empregos e respeito ao meio ambiente. 

Entre os projetos estão:
Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV) - a partir de 2027, os operadores aéreos serão obrigados a reduzir as emissões de gases do efeito estufa nos voos domésticos por meio do uso do combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês). As metas começam com 1% de redução e crescem gradativamente até atingir 10% em 2037. 

Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) - o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) fixará, a cada ano, a quantidade mínima, em volume, de diesel verde a ser adicionado ao diesel de origem fóssil.

Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano -  tem como objetivo estimular a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso do biometano e do biogás na matriz energética brasileira. O CNPE definirá metas anuais para redução da emissão de gases do efeito estufa pelo setor de gás natural por meio do uso do biometano. A meta entrará em vigor em janeiro de 2026, com valor inicial de 1% e não poderá ultrapassar 10%.

A norma institui ainda um marco regulatório para a captura e a estocagem de carbono e destrava. O Combustível do Futuro prevê que o Brasil evite a emissão de 705 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) até 2037, reforçando o compromisso do país com a redução de gases de efeito estufa.

A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional, em convergência com Ministério de Minas e Energia (MME), contou com contribuição da Embrapa, que participou ativamente do processo de concepção, por meio da participação no grupo de trabalho (GT) de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), na revisão e na aprovação, por meio de notas técnicas e participação em audiências públicas sobre o tema.