Empresas que promoverem a saúde mental dos colaboradores podem receber Certificado

As empresas instaladas no Brasil, agora podem garantir o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. A honraria é uma forma de incentivar as empresas adotarem de promoção da saúde mental e do bem-estar de seus colaboradores. A Lei 14.831/2024 está em vigor desde a sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), no dia 28 de março.

Pela norma sancionada, o certificado será concedido por comissão nomeada pelo governo federal, que será responsável por analisar a conformidade das práticas desenvolvidas pela empresa. Entre as diretrizes estão à implementação de programas de promoção da saúde mental no ambiente de trabalho e o combate à discriminação e ao assédio em todas as suas formas.

Entre as ações que devem ser mantidas pelas empresas estão: a implementação de programas de promoção da saúde mental no ambiente de trabalho; oferta de acesso a recursos de apoio psicológico e psiquiátrico para seus trabalhadores; promoção da conscientização sobre a importância da saúde mental por meio da realização de campanhas e de treinamentos; promoção da conscientização direcionada à saúde mental da mulher; capacitação de lideranças; realização de treinamentos específicos que abordem temas de saúde mental de maior interesse dos trabalhadores; combate à discriminação e ao assédio em todas as suas formas, além da avaliação e acompanhamento regular das ações implementadas e seus ajustes.

E para incentivar o bem-estar dos trabalhadores, as empresas devem promover um ambiente de trabalho seguro e saudável, além de incentivar o equilíbrio entre a vida pessoal e a profissional, à prática de atividades físicas e de lazer, à alimentação saudável, à interação saudável no ambiente de trabalho e à comunicação integrativa.

A empresa também deve promover a transparência e a prestação de contas com a divulgação regular das ações e das políticas relacionadas à promoção da saúde mental e do bem-estar de seus trabalhadores nos meios de comunicação utilizados pela empresa. 

Realizar a manutenção de canal para recebimento de sugestões e de avaliações, além da promoção do desenvolvimento de metas e análises periódicas dos resultados relacionados à implementação das ações de saúde mental.

O certificado terá validade de dois anos, sendo necessária nova avaliação para a concessão de mais prazo. O descumprimento das disposições poderá resultar na revogação da certificação.