Consumidores devem diminuir compras internacionais. Foto: Juliana Santos - Pauta RealA partir de 1º de agosto os consumidores brasileiros vão pagar mais caro nas compras de produtos importados. As novas regras estabelecem taxação de 20% de imposto de importação a ser cobrado por compras de até US$50, o que gira em torno de R$280, a depender da cotação do dia. A Lei 14.902 da taxação de compras internacionais, conhecida como “taxa das blusinhas” foi sancionada em junho deste ano pelo presidente Lula.
Se o valor da compra for de US$50 e até US$3 mil, a taxa será de 60%. Em cima disso ainda será cobrado o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), de 17%, percentual cobrado por todos os estados, incluindo a Paraíba.
A funcionária pública, Clarisse Oliveira é uma das consumidoras que gostam de comprar produtos internacionais em sites comerciais e afirma que a nova Lei da taxação desestimulou novas compras, mas vai avaliar dependendo do produto.
“Se for algo que eu queira muito vou fazer contas para com mais dos 20%, pois tem produtos que valem muito a pena. Eu tenho um protetor solar em bastão muito bom, que só vou considerar comprar depois que normalizar tudo isso. Ele vai compensar comprar mesmo com os 20%, pois tenho testado produtos nacionais mais caros, mas não são tão bons. Estou pensando em comprar mesmo pagando a taxa por não ter encontrado um parecido no mercado brasileiro”, comentou.
Para garantir que as últimas compras não fossem taxadas, assim que soube da nova determinação, Clarisse fez uma lista de compras e garantiu vários produtos sem a taxa de importação, mas apenas com o ICMS que já era cobrado.
“Assim que informaram sobre taxação que ia começar a valer dia 1º de agosto, ainda fiz uma compra no começo do mês de julho, calculando que chegasse sem a vigência da taxa e chegou. Antes a Lei dizia que qualquer compra abaixo de US$50 era livre de impostos, mas eu já fiz compras acima desse valor que não foram taxadas. Outra vez comprei um produto por R$15 e foi cobrado taxa, fiquei sem entender”, explicou.
A Receita Federal justifica que “as novas regras têm o objetivo de criar um ambiente mais justo para os produtores nacionais, garantindo que as compras internacionais não prejudiquem a competitividade das empresas brasileiras. Se bens produzidos ou comercializados no Brasil estão sujeitos a impostos, os importados não poderiam ser diferentes: essa situação prejudicaria até mesmo a manutenção de empregos em nosso país”.
Ainda de acordo com o órgão, o consumidor que adquirir produtos em sites cadastrados no Programa Remessa Conforme (PRC) pagará todos os impostos no momento da compra, o que tornará mais ágil a liberação da mercadoria no Brasil.
As plataformas de comércio eletrônico como a Shein, Shopee e AliExpress, por exemplo, são cadastradas no Programa Remessa Conforme, mostrando ao consumidor na hora da compra o detalhamento de quais impostos e taxas estão sendo cobradas.
“Isso agiliza o processo com a Receita Federal e, consequentemente, na entrega, pois quando o produto chega ao país, essas empresas já informaram à RF o valor e repassaram também as taxas e tributos. Outro ponto que pode ser destacado como justificativa da taxação da compra de produtos importados é justamente a busca do Governo pelo equilíbrio nas contas públicas. O que também se espera é uma redução nas compras internacionais, pois com o preço mais alto, as pessoas tendem a comprar menos”, ressaltou o mestrando em Economia e colunista do Pauta Real, Vitor Nayron.
O economista Cássio Besarria ressalta que se a intenção do governo federal é aumentar a competitividade do comércio local e aumentar a arrecadação, a taxação dos produtos internacionais é o caminho.
"A taxação de produtos internacionais tem algumas implicações. O governo tem maior arrecadação e isso pode ajudar a melhorar as contas públicas. Outro fato adotado como argumentação do governo seriam produtos internacionais com preço muito abaixo daquele praticados pela economia brasileira, isso acaba sendo prejudicial à competitividade da indústria local", frisou.
Cobrança antecipada
A taxação de 20% aplicada às compras internacionais de até US$ 50,00 feitas em sites de comércio eletrônicos, está prevista para começar a valer em 1º de agosto de 2024. Porém algumas plataformas como a AliExpress e a Shopee confirmaram a intenção de cobrar a taxa a partir deste sábado (27). A empresa AliExpress inclusive está utilizando o período para trabalhar o marketing e incentivar os consumidores a comprar sem a taxação.
De acordo com a plataforma, é necessário prazo para ajuste das declarações de importação, de acordo com a nova regulamentação. A Shopee explicou que os pedidos feitos a partir do dia 27 de julho terão a Declaração de Importação de Remessas emitida a partir de 1º de agosto, por isso as compras já terão incidência de imposto.
As plataformas Shein e Amazon devem seguir a legislação e passarão a incluir a taxa no dia 1 de agosto.
