Faculdade oferece serviços gratuitos para Declaração de Imposto de Renda

A declaração incorreta do Imposto de Renda pode resultar em penalidades financeiras e problemas legais, por exemplo. Para ajudar a evitar erros comuns e garantir que mais cidadãos possam fazê-la de forma adequada, o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da Faculdade Internacional da Paraíba (FPB) realizar atendimentos para quem precisa declarar Imposto de Renda e para orientação jurídico-tributária a respeito das obrigações dos contribuintes. O prazo de entrega das declarações começou em 15 de março e vai até 31 de maio.

 O núcleo funciona no piso térreo da FPB e durante todo os ano. Já os atendimentos acontecem nas segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h às 17h e nas terças-feiras das 19h às 21h, por ordem de chegada. Não precisa de agendamento. 

Esse mês os serviços estão voltados não apenas para as pessoas físicas, mas aos que precisam fazer a declaração como Microempreendedor Individual (MEI). 

Coordenadora do NAF FPB, a doutora em Economia Camila Mirela, destaca que a ação do núcleo é de extrema importância, porque viabiliza acesso a informações sobre a dinâmica, regras e normatização, para que os cidadãos se organizem acerca do imposto de renda.  

“Notamos que quando chega no momento da declaração, muitas pessoas não sabem como proceder ou quais documentos são necessários. Há contribuintes que não fazem ideia de que devem declarar e pagar o imposto de renda, não entende o que é uma restituição. Então, tanto por questão de acesso à informação, quanto por fazer a declaração para pessoas que têm uma situação financeira menos privilegiada, a equipe do NAF FPB estará disponível para dar esse suporte”, destaca a coordenadora.  
 
 
Documentos necessários: 

- Declaração do ano anterior (se tiver) em PDF ou arquivo de cópia de segurança; 
- Dados de identificação do contribuinte (CPF, título de eleitor, endereço residencial com CEP, dados profissionais); 
- CPF, nome completo e data de nascimento dos dependentes (se tiver); 
- Informe de rendimentos de todas as fontes (onde trabalhou ou prestou serviços em 2021 e de aposentadoria, se tiver); 
- Informe para IR de instituições financeiras (Bancos); 
- Notas de despesas médicas, planos de saúde e de educação, seu e de seus dependentes (se tiver); 
- Documentação referentes aos seus bens adquiridos em 2021 e de anos anteriores, caso não tenha a declaração do ano passado; 
- Comprovantes de rendimentos com aluguéis (se tiver). 
 
Novas regras 
 
De acordo com as regras estabelecidas para o ano de 2024, houve mudança nas fichas da declaração para identificação do tipo de criptoativo para quem tem esse tipo de investimento. Outra mudança é na ficha de alimentando (pessoas que recebem pensões alimentícias). Nesse caso, houve um aumento das informações que precisam ser prestadas na ficha de declaração. Além da obrigatoriedade de colocar o CPF do alimentando, o declarante também precisará informar as datas relativas ao tipo de processo – a data de lavratura da escritura pública, por exemplo, ou a data da decisão judicial. 

Limites 

Os limites de obrigatoriedade de entrega do imposto de renda foram atualizados:   
 - Limite de rendimentos tributáveis passou de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90 
 - Limite de rendimentos isentos e não tributáveis de R$ 40 mil para R$ 200 mil 
 - Receita bruta da atividade rural de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50 
 - Posse ou propriedade de bens e direitos de R$ 300 mil para R$ 800 mil 
 
Serviço 

O que: Serviço gratuito de realização da Declaração do Imposto de Renda 
Onde: NAF, piso térreo da Faculdade FPB, localizada na Av. Monsenhor Walfredo Leal, 512 – Tambiá.